domingo, 23 de junho de 2013

A discussão sobre a PEC 37 não deveria ser movida por questões partidárias.





Hoje muito se fala sobre a PEC 37, mas poucas pessoas sabem defini-la, e parece que a explicação mais usada quando alguém é perguntado sobre o porque ser contra ela é "ela tira do Ministério Público o seu poder de investigação". Isso já se tornou um jargão e um slogan por parte daqueles que são contra ela, e bandeiras são levantadas incontrolavelmente para destruir a "PEC da impunidade". 

Pra melhorar o argumento e se expressar melhor, o cidadão comum deve lançar mão de uma simples pesquisa na internet para saber a definição de tudo isso que está em jogo. Devemos primeiramente fazer as perguntas corretas.


1- O que é a PEC?


PEC é uma sigla técnica para "Proposta de Emenda Constitucional". Como o nome já diz, é uma proposta para acrescentar algum paragrafo que seu proponente julga estar incoerente ou que não preza pela clareza.Ou seja se algum artigo da Constituição Brasileira estive fora de sintonia com a realidade história a qual estamos vivendo, pode ser proposta a revisão desse artigo através de uma PEC para que esse seja revisto e sintonizado com os atuais anseios da população. 


2- O que é o Ministério Público?


O Ministério Público (MP) é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art.127, CF/88).

Há controvérsias ao se determinar o exato surgimento da instituição Ministério Público na história humana. Alguns autores remontam para o Egito Antigo, na figura do Magiaí, que era um funcionário do rei e dentre suas várias funções estava a de aplicar castigos a rebeldes, proteger cidadãos pacíficos, dar assistência a órfãos e viúvas entre outras. Outros estudiosos citam diversos tipos funcionários da Roma antiga. No entanto, a teoria mais aceita é a do surgimento na França, no século XIV, na ordenação de 25 de março de 1302, do reinado de Felipe IV – ou simplesmente Felipe, o belo – na qual os chamados procuradores do rei “deveriam prestar o mesmo juramento do juízo com fim de patrocinarem as causas do rei”. Todavia foi durante o governo de Napoleão que o Ministério tomou cunho de Instituição. ( Fonte: Wikipedia)


Mas as perguntas mais coerentes hoje seriam:

Qual a função do Ministério Público?

Por que alguém propôs a PEC 37?

O Ministério Público é responsável, perante o Poder Judiciário, pela defesa da ordem jurídica e dos interesses da sociedade e pela fiel observância da Constituição (das leis).Conforme estabelecido no artigo 129 da Constituição de República Federativa do Brasil, "São funções institucionais do Ministério Público:
(...) VIII - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais." Basicamente ao ministério público cabe o papel de acusação, quando esse é o autor de alguma ação civil ou penal,ou pode intervir no processo em defesa da legalidade.

Mas se o Ministério Público não pode investigar, porque então alguém faz uma proposta para que o MP não investigue?

Na verdade o MP através de seus agentes e promotores dá suporte as investigações da policia jurídica. Os defensores desse órgão dizem que o MP não tem a intenção de fazer o papel da polícia, mas sim complementar as investigações. Enquanto os seus detratores dizem que essa função dá ao MP um poder muito grande e isso fere a constituição.

O debate é sempre muito bom pra uma nação democrática, e acho que todos nós como cidadãos dessa imensa nação devemos tomar notas desses debates e até mesmo atuar nesses debates quando formos solicitados. Mas o objetivo desse post é mostrar um outro lado que todos negligenciam. O Brasil não é a Suécia, ou a Finlândia. O Brasil é sim o país mais corrupto do mundo e é inegável que o Ministério Público atuou fortemente no desfecho dos recentes e grande  casos de corrupção que ocorreram nesse pais. O Mensalão por exemplo foi um deles. Se o MP brasileiro tem poderes excessivos é uma discussão justa que deve ser sempre posta em discussão, mas analisando o senário atual do Brasil notamos que o MP vem trazendo a tona muita falcatrua que antes era velada pela lei do mais influente. E não se trata de punir inocentes, se as investigações coordenadas pelo MP descobriram práticas políticas que antes eram consideradas normais pelos seus organizadores - PT, PSDB e mensaleiros. Portanto não venha me falar que esses caras não merecem ser punidos. Investigar é sempre bom para a transparência política. O Polemica com a PEC 37 é pelo fato de ser proposta em um momento muito peculiar da nossa história onde dezenas de corruptos foram condenados, com a intervenção da MP e isso assustou a classe toda. Politico no Brasil é uma classe muito unida em prol da impunidade. Podem ter ideologias contrarias, idéias distintas,mais sempre concordarão que para o bem de suas carreiras devem se unir contra qualquer poder de investigação que possa recair sobre eles.

Por tanto se as investigações do Ministério Público coloca políticos corruptos na cadeia elas deve ser defendida e até intensificadas. Isso pode ser um problema pra políticos de carreira que sobrevivem justamente de sua impunidade, mas porque políticos que prezam pela honestidade deveriam defender essa proposta? O velho jargão " quem não deve não teme" é muito bem aplicado aqui. Se temos uma vida digna de respeito e transparência não devemos temer as investigações de quem quer que seja. Vejo muitos partidários do PT defendendo a PEC 37, mas se fosse em outra ocasião histórica onde eles eram a oposição isso seria diferente.
Essa discussão esta tomando um rumo muito partidário, o que é comum em um Brasil onde a grande mídia é muito forte e manipuladora, mas não acho que uma proposta que tem como objetivo primordial aumentar o poder de impunidade de corruptos possa ser defendida por alguém que procura transparência na administração pública.Acho que até mesmo nós membros da sociedade deveríamos investigar mais. Deveríamos estar de olho nas contas públicas levando ao conhecimento da policia jurídica qualquer vestígio de corrupção que possamos levantar. Os membros partidários desse país deveriam tiram por alguns instantes os tapa olhos institucionais que usam e ver o que é melhor para o desenvolvimento desse país. Não é mais uma questão de "8 ou 80". Vi posts em redes sociais que diziam, "se a Globo é a favor eu sou contra", mostrando uma total alienação política - análoga a alienação religiosa - que muitos esquerdistas extremistas têm. Nem procuram utilizar um argumento melhor. Isso é muito triste. Essa discussão ultrapassa a discussão partidária.
Por que deputados do PT e o PSDB são a favor da PEC 37? Por que o maior caso de corrupção que esse país já teve foi protagonizado por esses partidos, mas não se trata disso, se trata de uma luta por transparência, de uma melhor nação e longe das falcatruas das quais toda essa população sempre foi cúmplice.  Se esses partidos querem realmente ter uma atitude em concordância com as necessidades dessa população - que eles supostamente representam - deveria cortar na carne suas maçãs podres e não tentar acoberta-los. 

Comentem por favor. 




André Stanley 

André Stanley é professor e escritor; autor do livro “O Cadáver”; presidiu o Centro acadêmico do curso de História no UNIFEG em 2007, é membro efetivo da Ass. Dos Historiadores e pesquisadores dos Sertões do Jacuhy desde 2004. Atua hoje como professor e pesquisador de História. Também leciona língua inglesa idioma que domina desde a adolescência..






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